Sefaz divulga índices preliminares do envio de dinheiro de ICMS para municípios de Mato Grosso
Os Índices Percentuais de Participação dos Municípios (IPM), que definem os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), já estão disponíveis para consulta. Os percentuais são preliminares e foram calculados com base nos novos critérios que reduzem o valor adicionado e inserem indicadores referentes à educação e saúde. Cuiabá lidera com 8,9, seguido de Rondonópolis 5,8, Sinop, 3,2 e Várzea Grande 2,8, sendo as quatro principais.
O IPM foi apurado com base nos dados socioeconômicos do ano passado, para efeito financeiro durante o exercício de 2024. Para o cálculo, foram utilizadas as novas regras da composição dos índices. Conforme a nova metodologia, a melhoria na educação dos municípios equivale a 10%, o valor adicionado 65% e 25% são critérios definidos pelo governo do Estado. Em Mato Grosso, nos 25% foram incluídos indicadores relacionados à saúde, agricultura familiar, qualidade das unidades de conservação/terra indígena (UCTI) e esforço de arrecadação de impostos municipais.
Em relação à educação, o indicador leva em consideração a proficiência escolar em Língua Portuguesa e Matemática (medidos pelo AvaliaMT), a equidade da aprendizagem, taxa de municipalização do ensino fundamental, taxa de aprovação, entre outros. Já o critério referente à saúde será, inicialmente, de 5% e considera, entre outros fatores, cobertura da vacinação infantil, proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica, cura de doenças endêmicas, como Hanseníase, e cobertura da atenção primária.
A implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual a partir deste ano, até o ano de 2025. Sendo assim, os municípios podem desenvolver ações nas áreas que serão monitoradas para que o IPM final melhore ou se evite quedas acentuadas.
A divulgação foi feita pela secretaria estadual de Fazenda de Mato Grosso. Os 141 municípios terão até o dia 30 de julho para apresentarem impugnações dos valores.
