Governo do Estado apresenta previsão de orçamento enxuto para Mato Grosso em 2018
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2018 prevê um aumento de 2,19% no orçamento em comparação com o executado este ano. A projeção foi apresentada durante a primeira audiência pública da LDO 2018, ontem, na Assembleia Legislativa e aponta receita total de R$ 18,8 bilhões, R$ 400 milhões a mais do que a prevista para 2017 e um crescimento abaixo da inflação.
Com relação aos gastos, a equipe econômica do Poder Executivo estima que as despesas primárias somem R$ 17,565 bilhões, R$ 263 milhões a menos que a receita primária, estimada em R$ 17,828 bilhões. Os números apresentados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apontam um cenário de crise para o próximo ano.
O deputado Pedro Satélite, presidente da comissão, afirma que apesar de Mato Grosso ter uma perspectiva melhor que a de outros Estados, os números não são bons. “Temos uma inflação prevista de 4,5% e um crescimento de orçamento de 2%. Isso aponta uma deflação, mas que ainda pode ser revertida caso haja uma superação com relação ao agronegócio, mineração e outros segmentos fortes em nossa economia”.
O secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Müller, apresentou a previsão de receita e despesas para o próximo ano, mas afirmou que os valores serão revistos em agosto, antes da formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa os gastos do Poder Executivo.
Outro ponto levantado pelo secretário é que, caso o projeto que estabelece o limite de gastos nos próximos dez anos seja aprovado, o governo conseguirá reduzir os gastos e assim possibilitar que haja mais investimentos e o pagamento de dívidas como duodécimos atrasados e até a recomposição salarial dos servidores públicos.
Para o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o projeto do chamado "teto dos gastos", que limita os gastos dos poderes, vai permitir que o Estado receba R$ 1 bilhão do governo federal em 2017 e 2018, por meio da Lei Complementar 156, valor considerado indispensável no momento.
O congelamento, segundo Oliveira, vai atingir todas as despesas primárias, como pagamentos de salários, previdência e custeio. “O desafio está em elaborar um texto que permita o cumprimento de alguns acordos fechados com o Fórum Sindical sem comprometer as metas do projeto”.
A informação é da assessoria.
