TRE Mato Grosso aprova projeto pauta limpa e vai ‘acelerar’ votação de processos
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou o projeto Pauta Limpa 2018, que estabelece metas para o julgamento, antes do período de registro de candidaturas das eleições do ano que vem, de todos os processos que possam culminar em não diplomação, perda de mandato eletivo ou em qualquer causa de inelegibilidade. E também prevê o julgamento dos processos de prestação de contas de campanha e de partidos políticos, antes período eleitoral de 2018, embora a reprovação das contas não configure impedimento para uma nova candidatura.
O TRE Mato Grosso concluiu que deve fornecer ao eleitor todos os subsídios possíveis para que ele possa avaliar seu candidato, inclusive se obedeceu às exigências legais na condução da arrecadação e gastos de campanha. O projeto busca garantir ao cidadão de Mato Grosso o direito fundamental à razoável duração do processo, no âmbito da Justiça Eleitoral, respeitando ainda o princípio constitucional da eficiência nos órgãos públicos, informa a assessoria.
Não foi confirmada a quantidade de processos que deve ser julgado pela corte até o final do ano.
