Sinop: comissão não impede um vereador de votar pedido de cassação de Brandão; presidente prevê votação na próxima semana
O presidente da câmara, Ademir Bortolli (PMDB), confirmou há pouco, ao Só Notícias, que recebeu hoje, o relatório encaminhado pela comissão Justiça e Redação, sobre as investigações de pagamento de mensalinho ao vereador Fernando Brandão (PR), que supostamente teria ficado com parte dos salários de uma ex-servidora que foi ouvidora do legislativo. “Estou com o relatório em mãos, mas para marcar a data da sessão extraordinária onde será votado (relatório), primeiro preciso esperar a definição do departamento jurídico em relação ao impedimento ou não do voto do Ícaro, o que deve ocorrer amanhã”, declarou Bortolli. Uma fonte apontou que o relatório pediria a cassação de Brandão por improbidade administrativa e quebra de decoro.
A definição do impedimento ao qual Bortolli se refere foi pedido por Brandão apontando que Ícaro Severo (PSDB) poderia ter conflitos de interesse nessa votação, já que seu pai é advogado de uma das denunciantes. Esse pedido está sendo analisado pelo setor jurídico da câmara. Brandão também pediu impedimento do vereador Tony Lennon (PMDB). Mas o pedido foi recusado pela comissão. “Nesse caso do Tony a decisão é da presidência da casa e eu não vi impedimento no voto dele. O Fernando alega que teria feito um pré-julgamento. Porém, nas declarações na tribuna o Tony não citou nomes, fez um comentário genérico, isso não impede que vote”, afirmou presidente da câmara municipal.
Fernando Brandão também pediu a impugnação de todo processo, por entender que tiveram várias nulidades durante as investigações. "Estou aguardando um parecer do jurídico para tomar as próximas decisões”, declarou.
Durante sessão extraordinária onde será votado o relatório da comissão investigadora, Fernando Brandão terá duas horas para se defender na tribuna. Logo após, os vereadores votam o relatório.
A Comissão Investigadora teve como relator Dilmair Callegaro, começou apurar as denúncias em 2 de maio e o trabalho terminou no último dia 26. Foram ouvidas 16 pessoas (entre acusação e defesa). Uma das denunciantes é a ex-ouvidora da câmara municipal, Nilza Assunção de Oliveira, que teria sido indicada para o cargo, por Brandão. A acusação é que o vereador teria, supostamente, cobrado "repasse de pelo menos R$ 12 mil, em seis meses", dos salários dela. Outro servidor também teria feito acusação que era obrigado a repassar, mensalmente, parte do salário para o vereador. Fernando Brandão depôs e negou todas as acusações.
O vereador Ícaro Severo declarou “que está aguardando a decisão oficial (sobre pedido para ser impedido de votar). Se for impedido não haverá nenhum tumulto e como manda o regimento o suplente votará". Se ele for impedido o suplente de vereador Celio Garcia poderá ser convocado para votar.
