Sorriso: vereadores debatem com IFMT aspectos técnicos de projeto sobre arborização
Vereadores se reuniram, esta manhã, com o diretor do Instituto Federal de Mato Grosso e coordenadores para debater o projeto de lei 31 que disciplina o plantio, poda e a retirada de vegetação existente nos parques, logradouros públicos e vias públicas do município e pediram que o instituto elabore parecer técnico sobre o assunto. .
O projeto que está tramitando no legislativo disciplina várias questões técnicas, o plantio e a arborização nos locais públicos e prevê que só pode ser feito com autorização da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo necessário recuo de 80 cm do meio-fio ou seguindo o alinhamento pré-existente nas calçadas, manter no mínimo um metro quadrado de área permeável ao redor da planta em calçadas totalmente pavimentadas, nas calçadas ecológicas manter faixa de 1 metro de grama e demais exigências.
Os vereadores Bruno Delgado, Acacio Ambrosini, Claudio Oliveira e professora Silvana também debateram com representantes do instituto as podas de árvores, flores, as quais deverão respeitar as exigências contidas no projeto, bem como a instituição do sistema de cmpensação da paisagem, que servirá para compensar financeiramente a retirada de plantas dos logradouros públicos, nos casos específicos em que não seja possível o replantio de um novo no local, tendo como objetivo de impedir o decréscimo do número de plantas em áreas públicas e o projeto também prevê que fica "proibido de ser usado como um mero instrumento de indenização para justificar a retirada de plantas dos passeios públicos".
Sobre as infrações e penalidades, o projeto estabelece valores de unidade de referência fiscal para pessoas físicas e jurídicas que, sem autorização, fazerem o mau uso das exigências técnicas balizadas no projeto.
