Secretário estadual aponta uso do dinheiro do Fethab para outras finalidades
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou, após reunião do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que parte do dinheiro do fundo estaria sendo utilizado para outras finalidades. Esse remanejamento preocupa o setor produtivo, uma vez que o Executivo busca o apoio para realocar recursos das commodities para quitar a dívida da saúde no Estado.
“O que acontece é que dentro de uma unidade pública dinheiro não tem carimbo. O dinheiro foi para outra finalidade, podendo vir outro recurso para cobrir o espaço que ele deixou. O problema é a expectativa desses novos recursos. Essa é a questão, se o Estado vai ter ou não condições de recompor o que foi utilizado. O governador colocou que está muito preocupado com a crise e terá que ser discutida essa situação. O problema é o cenário para o segundo semestre, que não é bom. Estamos conversando no momento certo, momento realmente de pensar e achar uma solução”.
O desvio de finalidade do Fethab foi minimizado pelo secretário, uma vez que o problema seria resolvido na Assembleia Legislativa. “O que acontece é o seguinte, isso tudo se ampara em leis estaduais, a lei estadual pode ser mudada. Acho que a AL está pronta para mudar e atender o que for melhor para Mato Grosso, tenho certeza. Então, não me preocupa essa questão de ser legal ou não neste momento, até porque a legalidade é baseada numa lei que pode ser mudada. O mais importante é a gente conseguir pensar em atender a saúde, prejudicando o mínimo possível a infraestrutura”.
O setor produtivo se mostrou sensibilizado com o problema do Estado, mas espera outra solução para o problema na saúde. “Pelo o que nós vimos, já estão sendo utilizados os recursos do Fethab, que estão sendo recolhidos, para outras fontes. Nós não estamos aqui para defender nada, é a lei que diz que o recurso do Fethab deve ser destinado para estradas e agora o governo quer lançar mão de algum recurso para ajudar na saúde. Nós somos sensíveis a esse apelo, e tentaremos trazer ideias, mas é complicado ajudar nessa situação”, disse o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral. A Secretaria de Fazenda do Estado afirmou por meio de sua assessoria que “os recursos do Fethab são destinados para as finalidades que constam na lei do fundo”.
Atualmente, com uma dívida de mais de R$ 100 milhões na saúde, o Executivo vem buscando meios para angariar recursos para quitar a dívida de quase nove meses de atrasos. Além da destinação do Fethab Commodities, a equipe econômica estuda também alterações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel. A Sefaz deve fazer um estudo relativo ao impacto econômico sobre a retirada do crédito outorgado no diesel que pode render de 10 a 21 centavos no litro, o que somaria R$ 300 milhões de dinheiro novo ao Estado por ano.
