Governo do Estado diverge do Ministério Público e mantém acordo para retomar obras do VLT
O governo do Estado divulgou nota, há pouco, esclarecerecendo que respeita a posição do Ministério Público Estadual e Federal sobre a celebração de acordo com o consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, "mas discorda pontualmente das conclusões contidas no referido documento" e "reafirma que todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela KPMG, empresa de consultoria contratada pelo Estado de Mato Grosso; que as condições e os valores foram obtidos a partir de discussões ocorridas em reuniões absolutamente transparentes, compartilhadas com os representantes do Ministério Público e pautadas na busca em encontrar a solução que melhor atenda ao interesse público, que é a entrega do VLT à sociedade no prazo mais curto e pelo menor custo possível".
O governo aponta que "o valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 meses; está explícito na minuta do acordo que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT, em decorrência do acordo a ser celebrado, deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o seu regular pagamento, não existindo qualquer possibilidade de que haja pagamento sem comprovação;
A minuta do acordo também expõe regras seguras para a retomada da obra, prevendo expressamente o dever de o Consórcio sanar todos os problemas na execução dos projetos e também de submeter todos os novos projetos a serem elaborados para término da obra à Gerenciadora da Obra e também a um Comitê de Gerenciamento de Riscos, compostos por membros das secretarias de Estado e do Ministério Público".
Na nota o governo também afirma que "esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo no caso do MPF, explicando, em parte, alguns equívocos na interpretação da minuta do acordo. Diante da manifestação dos MP’s, todavia, de admitir a reavaliação do caso, acreditamos que teremos a oportunidade de esclarecer todos os pontos que geraram dúvidas; deve ser afirmado que, embora a manifestação do Ministério Público tenha sido contrária, a perícia realizada pelo Ministério Público Estadual relativamente aos valores necessários para conclusão da obra, tendo por base a auditoria da KPMG, alcançou o valor de R$ 920.790.173,69, uma diferença de 0,13% em relação ao valor contido na minuta do acordo, o que indica ser plenamente possível atingir-se o consenso" e que "mantém-se aberto ao diálogo e está convicto de que, nessa oportunidade, demonstrará a correção das premissas do acordo, acreditando que o consenso entre todas as partes envolvidas resultará na retomada e conclusão da obra que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses".
O governo do Estado conclui deixando claro que "tem a competência de decidir sobre a retomada ou não desta obra – o que já o fez -, crê na possibilidade de acordo que resultará na retomada do VLT, mas só o fará com responsabilidade, zelo ao interesse e ao patrimônio públicos, transparência e corrigindo erros cometidos nesse contrato anteriormente. Para isso, adotará todas as medidas que resguardem o interesse público e evitem que tenhamos uma obra inacabada em Cuiabá e Várzea Grande, o que aumentaria os prejuízos à sociedade".
Esta tarde o Ministério Público apontou, em Cuiabá, que “a ‘minuta de acordo de autocomposição destinado à retomada das obras de implantação do modal de transporte leve sobre trilhos’ revela quadro de verdadeiras incertezas e insegurança quanto aos termos em que estabelecidos os valores e acerca da regularização das diversas falhas e equívocos observados no passado, durante a desastrosa tentativa de execução/finalização das obras do veículo leve sobre trilhos”, conforme trecho do parecer.
Apesar da manifestação contrária à homologação de acordo perante o juízo, a procuradora e o promotor deixaram claro quem, futuramente, essa situação pode ser revertida, caso os problemas elencamos sejam resolvidos. “Por fim, explicitamos que a presente manifestação não se opõe à eventual e futura celebração de acordo entre os interessados, condicionando-o à correção das irregularidades aqui apontadas”, diz trecho do documento enviado para a justiça federal.
