Desembargador pede vistas e adia decisão sobre volta de Sérgio Ricardo ao TCE
O desembargador José Zuquim Nogueira pediu, esta tarde, durante julgamento na 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, vistas ao recurso de agravo regimental para que o conselheiro Sergio Ricardo possa reassumir suas funções no Tribunal de Contas do Estado. A votação deve ser retomada na próxima 3ª. Por enquanto dois desembargadores votaram contra o retorno. O relator Luiz Carlos da Costa proferiu seu voto contrário e foi acompanhado pela 2ª vogal, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues. Ela decidiu que nessa fase ainda está sendo apreciado o pedido de liminar e por isso acompanhou o voto do relator.
Ambos decidiram que Sérgio Ricardo deve continuar afastado do TCE e com os bens bloqueados em até R$ 4 milhões de forma solidária com outros 8 réus também processados pelo Ministério Público na ação por improbidade movida por causa da denúncia.
Sergio está afastado desde 9 de janeiro deste ano por determinação do juiz Luiz Aparecido Bortolossi Júnior. Pesa contra ele a acusação de ter comprado por R$ 12 milhões a vaga de conselheiro que antes pertencia a Alencar Soares Filho. O valor de R$ 4 milhões bloqueado pelo juiz Bortolussi equivale ao valor de uma parcela que, segundo as investigações, foi feita ao ex-conselheiro Alencar Soares (antigo dono da vaga) utilizando dinheiro de empréstimos ilegais obtidos junto às empresas de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, com aval dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB) e intermédio do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes.
Sérgio continua recebendo normalmente o salário de conselheiro, conforme decidiu o juiz Bortolussi ao conceder, em janeiro, a liminar pleiteada pelo Ministério Público na ação que tramita desde dezembro de 2014 na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Não há previsão de julgamento do mérito da ação em 1ª instância.
Na denúncia, o Ministério Público narra que a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à épo ca deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu "desmentido". Sustenta o MPE que o dinheiro utilizado para a compra da vaga de conselheiro saiu de empréstimos concedidos por Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa. O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.
Segundo o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda. “Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.
Sergio Ricardo e Blairo negam as acusações.
