Governo repassa meio bilhão do Fethab para prefeituras em Mato Grosso
As 141 prefeituras de Mato Grosso receberam mais de meio bilhão em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados pelo governo. Os valores devem ser utilizados pelos prefeitos para manutenção de rodovias não pavimentadas (de chão) que cortam os municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e bueiros.
De acordo com balanço divulgado hoje pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), foram repassados exatos R$ 509.,6 milhões para as prefeituras, de janeiro de 2015 até agora. Na tabela disponibilizada no portal sinfra.mt.gov.br, é possível conferir quanto cada prefeitura recebeu.
A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
