Sinop: vereadores devem apresentar defesa em ação sobre gastos de campanha
O juiz da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a citação dos vereadores eleitos Geraldo Antônio dos Santos, o “Tony Lennon” (PMDB), e Maria do Socorro, a “Professora Branca” (PR), para apresentarem defesa, juntada de documentos e testemunhas. Ambos são alvos de uma representação por parte do Ministério Público Eleitoral.
“A representação tem como base o artigo 30-A da Lei das Eleições e seria o meio adequado para apurar conduta relevante em afronta às normas de arrecadação, doação e gastos de campanha em tese praticadas pelos candidatos”, destaca trecho do processo.
O artigo em questão aponta que “qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos”.
Conforme Só Notícias já informou, os dois vereadores tiveram as contas de campanhas relativas à eleição do ano passado reprovadas na 1ª instância. Eles recorreram e o juiz eleitoral sinopense na oportunidade, Cleber Luís Zeferino de Paula, manteve sua decisão. Com isso, os casos foram remetidos para apreciação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
