Projetos sobre reformas previstas pelo governo do Estado chegam a Assembleia na próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que as reformas previstas pelo governo do Estado devem ser encaminhadas à Casa de Leis na próxima semana. De acordo com ele, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou em reunião esta semana que o envio dos projetos não deve ser postergado.
O pessebista ressaltou que ainda não há um acordo entre os Poderes sobre o Teto de Gastos nas instituições, mas que os líderes buscam um entendimento. “O Governo confirmou que vai mandar na semana que vem todos os projetos. Sobre o Teto de Gastos dos Poderes, não houve entendimento com os presidentes. Vamos aguardar o Governo mandar o projeto como eles entendem e depois cabe à Assembleia adequar isso”.
“Deve ter uma reunião do Executivo com a base governista para mostrar primeiro o projeto para os deputados. Isso deve acontecer na próxima terça-feira e, no dia seguinte, o governador encaminhará os pacotes”.
O parlamentar afirmou que apesar da “impopularidade” dos projetos, as mensagens devem ser discutidas ainda no primeiro semestre. Botelho explica que a votação não será feira a “toque de caixa”, já que garantiu ao funcionalismo público ampla discussão com todos para que não haja conflitos como na votação do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA).
“Temos, sim, que discutir tudo isso. A Assembleia está aqui para isso. Pode ter os contrários e os favoráveis, isso é normal na democracia, mas acredito na aprovação. Porque o governo tem uma base ampla e é possível aprovar. Vai ser dentro dos prazos legais. Não vamos acelerar nada, mas, sim, promover as discussões, as comissões e audiências necessárias”.
Na última semana o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Antônio Joaquim afirmou que os Poderes devem apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição que deve estipular o teto de gastos em Mato Grosso. De acordo com ele, é estudada a fixação de critérios com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para definir o percentual a ser pago aos Poderes nos próximos anos.
“Estamos debatendo uma emenda a PEC que vai tratar dois temas em relação aos Poderes que é o teto de gastos e o duodécimo. O que nós defendemos é que no caso do duodécimo, critérios definitivos, para que não preciso debater isso todos os anos. Essa proposta usará o critério que se usa para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios”.
