Tribunal mantém decisão de desembargador prorrogando intervenção na saúde em Cuiabá
O Tribunal de Justiça referendou a decisão do desembargador Orlando Perri prorrogando a intervenção do governo do Estado na secretaria de Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro. Segundo a assessoria do órgão, 11 desembargadores votaram a favor e 2 foram contrários. Os nomes ainda não foram divulgados.
Ao julgar monocraticamente o caso, no início de junho, Perri atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual. Anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado havia manifestado concordância em prorrogar a intervenção, que duraria três meses e terminaria este mês.
Na ocasião, o desembargador considerou que a decisão deveria ser avaliada pelo Órgão Especial (Tribunal de Justiça), mas devido à excepcionalidade do caso, coube a ele decidir monocraticamente, visto que a intervenção acabaria no dia 11 de junho e não havia sessão do colegiado antes disto.
Perri também determinou que o TCE continue acompanhando as ações do Estado na Saúde e que o gabinete de intervenção encaminhe ao tribunal relatório quinzenal das medidas adotadas. Além disso, condicionou a continuidade ao cumprimento de 20 itens propostos no parecer da corte de contas.
Dentre as exigências para a equipe de intervenção, está a implantação imediata do programa “cirurgia dia e noite” até 31 de dezembro, em turnos atualmente não utilizados. Caso a estrutura não atenda o volume de serviços exigidos, deverão ser contratados serviços da rede privada. Ele também determinou implantação imediata de consultas e exames de domingo a domingo, para atender todos os que estão na fila. Outra medida é a reforma de 67 PSFs e 10 clínicas odontológicas.
