Mauro propõe a ministro mudanças em projeto na reforma tributária; MT pode perder R$ 7 bilhões e indústrias
O governador Mauro Mendes defendeu, hoje, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas de mudanças no projeto da reforma tributária, que deve ser apresentado nesta semana e colocado em votação no Congresso. Mauro propôs incluir crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais. A proposta original traria prejuízo de R$ 7,8 bilhões/ano para o governo de Mato Grosso.
“As indústrias dessas regiões precisam de apoio para se manter, pois há uma logística pior, energia mais cara, mão de obra menos qualificada, distância dos portos e dos locais de consumo. Sem nenhum incentivo, essas indústrias vão migrar para o Sul e Sudeste, e isso vai trazer grandes prejuízos econômicos e desemprego. Será uma desindustrialização em massa”, pontuou.
De acordo com o governador, o modelo que está sendo pensado na reforma é benéfico apenas para as grandes indústrias, mas pode prejudicar milhares de pequenas e médias empresas que vivem da atividade industrial. “Entendemos a necessidade de uma reforma. Mas esse sistema atual precisa morrer lentamente, para não causar profundas alterações para os estados e para as empresas, pois houve um esforço de três décadas para industrializar essas regiões. Esses 5% que estamos sugerindo de diferença na tributação poderá compensar essas dificuldades. Essa não pode ser uma reforma muito boa para as grandes indústrias e exportadores, e matar as pequenas e médias”, advertiu.
Mauro também sugeriu alterar a transição da tributação, instituição de um seguro receita e de contribuição para infraestrutura, habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; O governador também defende a vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
O ministro Fernando Haddad registrou todas as sugestões e elogiou a postura de contribuição do governador. “Foi a melhor reunião que eu tive com um governador. Em meia hora o senhor explicou todos os pontos necessários, de forma clara e direta. A União não quer o desequilíbrio regional. Queremos que a reforma ajude a equilibrar a federação”, declarou, através da assessoria.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzzetti, o deputado federal Fábio Garcia e os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda) também participaram da audiência.
