MPE investiga a criação de 481 cargos e de verba indenizatória na Câmara de Cuiabá
O promotor da 36ª Promotoria de Justiça e Defesa de Patrimônio, Henrique Schneider Neto, instaurou inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa na criação de 481 cargos e na concessão de verba indenizatória pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Em janeiro, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sancionou a Lei n° 6.159, que permitiu ao Legislativo criar 481 cargos comissionados, sendo 17 cargos para cada um dos 25 gabinetes dos vereadores.
A lei fixou, ainda, o pagamento de uma verba indenizatória de R$ 4,2 mil por mês a cada um dos 25 chefes de gabinete parlamentares. O valor corresponde a 60% dos salários dos chefes de gabinete, que é de R$ 7 mil.
Na época, a Câmara de Cuiabá alegou que não se tratava de criação de cargos, mas de redução de 798 para 481 comissionados. A economia alegada era de R$ 19,2 milhões durante a Legislatura 2017/2020.
No entanto, de acordo com o promotor, a investigação é indispensável devido à "necessidade da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
“Considerando que incumbe ao Ministério Público “(…) promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem (…)”, disse.
A suspeita é que a Câmara Municipal tenha aprovado a criação de uma quantidade de cargos acima do necessário, visto que a lei não cita as funções, mas apenas uma quantidade de assessores com salários diferentes.
Outro lado – a secretária de Comunicação da Câmara de Cuiabá, Elisângela Tenório, retificou os esclarecimentos prestados na ocasião da sanção da lei e garantiu que, assim que o órgão foi notificado, vai prestar informações ao Ministério Público.
