Ex-prefeito de Sorriso é multado pelo TCE por irregularidade em pregão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso constatou, em sessão plenária irregularidades nos pregões presenciais feitos pela prefeitura sorrisense para contratar empresa especializada na prestação de serviços de exames de imagem, locação e instalação de aparelho de Raio X e multou em 18 UPFs (cerca de R$ 2,3 mil) o ex-prefeito Dilceu Rossato e ao então pregoeiro Cristian Cezar Girardi. As multas deverão ser recolhidas com recursos próprios, no prazo de 60 dias, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado. Eles podem recorrer.
Os conselheiros analisaram representações externas feitas por duas empresas. De acordo com o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, os apontamentos das representações que prosperaram diante dos procedimentos licitatórios foram a exigência de cadastro no município como condição habilitatória para participação no Pregão, que se mostrou abusivo e caracterizou irregularidade; e ausência de exigência do registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia. Além disso, os editais não exigiram a inclusão de comprovação da inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
