Juíza de Cuiabá diz ex-secretário estadual não firmou delação premiada
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, afirmou que o ex-secretário estadual Pedro Nadaf não firmou nenhum acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). A informação faz parte do despacho em que a magistrada determinou o arquivamento, com relação a cinco pessoas, da denúncia oferecida pela Promotoria por conta do suposto desvio de recursos públicos ocorrido no processo de desapropriação de uma área localizada em Cuiabá.
A condição de Nadaf, denunciado neste mesmo processo, foi questionada pela defesa de outro réu na ação, o ex-secretário Arnaldo Alves. No pedido, apresentado à juíza, os advogados queriam saber se Nadaf estava fazendo uma confissão ou havia firmado o termo de delação.
“Há que se registrar que com relação a Pedro Jamil Nadaf, até a presente data não foi homologado por este juízo nenhum termo de colaboração premiada firmado por este réu, motivo pelo qual são completamente insubsistentes as alegações defensivas quanto a renúncia feita por ele em acordo de colaboração com relação ao sigilo dos dados constantes no incidente da medida cautelar decretada por este juízo”, ressaltou a juíza no despacho.
Embora não tenha firmado um acordo com o MPE, Nadaf mudou sua postura com o avanço das ações penais existentes para apurar a atuação de uma suposta organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que contaria com a participação dele. Se antes Nadaf, que no final da gestão do peemedebista ocupou a chefia da Casa Civil, negava as acusações, ele confessou sua atuação no esquema, revelou outros episódios de corrupção e participantes que até então não estavam sob investigação.
A primeira confissão de Nadaf ocorreu na ação penal derivada da primeira fase da Operação Sodoma. O ex-secretário, que chegou a ficar preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), confirmou ter atuado junto ao empresário João Batista Rosa, para que ele pagasse à suposta organização R$ 2,6 milhões em troca da concessão de incentivos fiscais.
Outra informação prestada pelo ex-secretário contribuiu pra a deflagração da mais recente fase da Operação Sodoma, em fevereiro deste ano. A Polícia Civil investigou os crimes de fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática, nos anos de 2011 a 2014.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas. As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 e 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
