Lucas: conselheiro do TCE orienta vereadores sobre planejamento e necessidade de atualização das normas jurídicas
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima, disse, hoje, para vereadores de 10 cidades da região Médio Norte, que, para terem atuação mais eficiente, é essencial que ele esteja atualizado sobre as normas jurídicas e as jurisprudências e que domine bem esses instrumentos. As peças de planejamento serão tema da palestra do conselheiro no Democracia Ativa. Ele explica que é fundamental que todos os vereadores entendam como funcionam, que saibam as fontes dos recursos públicos e onde eles serão aplicados, inclusive auxiliando o Poder Executivo na definição das prioridades. "Abaixo da Constituição, a lei mais importante para a sociedade é a lei do orçamento", explicou. "Além de prestar essas informações, nós também estamos aqui para dialogar, mostrar que o TCE está permanentemente à serviço da sociedade mato-grossense e de seus representantes", acrescentou Luiz Henrique, no primeiro dia do Programa Democracia Ativa, desenvolvido pelo TCE, com o objetivo de capacitar os legisladores sobre as suas principais funções. O encontro é em Lucas do Rio Verde.
Até sexta-feira, a equipe técnica e conselheiros do TCE estarão no município levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Em 2017, as capacitações serão levadas a 13 cidades pólo do Estado.
O juiz da Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Lucas do Rio Verde, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, disse, através da assessoria, que esse contato com os vereadores é importante porque embora existam leis que garantem proteção a crianças e adolescentes, os juízes encontram dificuldades para colocar essas medidas em prática, por falta de estrutura, como centros de internação. Segundo o juiz, entre as funções do vereador está cobrar do Poder Executivo a implementação das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
