Presidente da Assembleia manifesta apoio para Zé Domingos ser conselheiro no TCE
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que ainda não há um consenso sobre o nome que poderá ser indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na vaga do ex-conselheiro, Humberto Bosaipo. No entanto, já declarou seu voto a favor do deputado José Domingos Fraga (PSD), que era o único parlamentar que vinha trabalhando a candidatura a cadeira do Pleno. No entanto, nas últimas semanas, o primeiro-secretário Guilherme Maluf (PSDB), também manifestou o desejo de concorrer à vaga. “Ele vem trabalhando há muito tempo nisso. Tem que ser uma pessoa de notório saber, não quer dizer que tem que ser um deputado. Se tiver uma briga pode desgastar, principalmente na base do governo, mas tenho certeza que tudo será bem articulado. Se for indicar um deputado, defendo o nome do Zé Domingos, mas essa é uma posição minha e vou respeitar a maioria”.
A indicação para a vaga de Bosaipo está impedida desde que a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Com a
renúncia do conselheiro, em dezembro de 2014, e a indicação da ex-secretária de Estado Janete Riva
(PSD) para a vaga, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a indicação até que se vote o mérito da Adin. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/2015, de autoria de Fraga, tira os efeitos da Adin, o que deixará a Casa livre para indicar um nome ao Tribunal. “Vamos colocar em votação agora e vamos ver o que dá. Primeiro nós vamos criar um rito, inclusive abrindo oportunidade para outros, porque o regimento não diz que tem que ser deputado. Pode ser outra pessoa. Vamos aprovar uma resolução e depois que colocar em votação,
que vença o melhor. A tentativa de consenso está sendo feita, mas é um direito do deputado participar e ninguém pode impedir”.
