Sinop: comissão da câmara começa buscar saídas para regularização fundiária em alguns bairros
A Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana da câmara municipal fez, hoje, a primeira reunião para debater a regularização fundiária de alguns bairros como Jardim do Ouro, São Cristóvão e Boa Vista, criados há diversos anos. Quem comprou lotes ainda não conseguiu a escritura. Os vereadores integrantes da comissão debateram soluções com o secretário de Governo, Jaime Luiz da Lastra, a assessora jurídica da prefeitura, Gisele Marangoni, o diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (PRODEURBS) Paulo Henrique Fernandes, representante de um cartório de registro de imóveis e engenheiros de uma empresa.
Uma das primeiras ações será fazer levantamento e identificar o número de famílias que espera, há anos, pelas escrituras de seus imóveis. “Esses bairros são irregulares porque as empresas que venderam esses lotes não respeitaram algumas leis do município. Quem adquiriu só fez contrato de compra e venda sem se informar no cartório sobre a regularização. O único objetivo da comissão é resolver esta irregularidade”, disse o presidente Fernando Brandão.
O relator da comissão, Ícaro Severo (PSDB) informou, ao Só Notícias, que será feito um levantamento detalhado de quantos bairros foram criados de forma irregular no município. “É importante o retorno desta comissão que estava desativada para revolver os problemas fundiários dos bairros. Os proprietários destes lotes precisam receber esses documentos que comprovem sua propriedade”. Ele lembrou que os moradores destes bairros pagam IPTU e precisam ter uma solução.
A comissão pretende se reunir com os presidentes dos bairros onde há pendências. Ainda não foi definido uma data para ocorrer este encontro.
Também fazem parte da comissão os vereadores Joacir Testa(PDT), Lindomar Guida (PMDB), Leonardo Visera (PP) e Professora Branca’ (PR).
