Tribunal de Justiça mantém ação penal contra ex-governador Moisés Feltrin
Em decisão unânime os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, na tentativa de trancar uma ação penal decorrente da Operação Rêmora que investigou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Educação. Com isso, a ação penal contra ele e outros 16 réus segue tramitando normalmente na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob a juíza Selma Rosane Santos Arruda.
O mérito do habeas corpus que foi relatado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho foi apreciado na sessão desta quarta-feira (22). O relator rejeitou os argumentos da defesa e teve o voto acompanhado pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto.
O Ministério Público Estadual (MPE) já havia emitido parecer contrário à concessão do HC para trancar o processo em favor exclusivamente de Moisés Feltrin. Na ação penal são 17 réus.
Na denúncia, o MPE imputa ao ex-governador a prática por crimes contra a ordem econômica, organização criminosa, concurso formal, formação de cartel fraude a licitação. A juíza Selma Rosane Santos Arruda recebeu a denúncia em agosto de 2016.
A defesa argumenta que a denúncia é inepta porque não teria apontado o vínculo subjetivo de Moisés Feltrin e os corréus, restringindo-se a narrar a condição dele como representante da empresa ‘Tirante‘, investigada por participar de um esquema criminoso envolvendo formação de cartel, organização criminosa e fraude e frustração de licitação.
“Na peça acusatória se narrou os fatos e a conduta de forma coesa e suficiente para demonstrar a presença de materialidade e indícios de autoria delitiva do paciente e demais acusados, daí porque, concluo, em sede de liminar, que a decisão atacada desmerece qualquer retoque”, afirmou Rondon Bassil.
A Operação Rêmora teve sua 1ª fase deflagrada em e de maio de 2016 pelo rupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações na Seduc relativas a obras de reforma e construção de escolas.
Conforme as investigações do Gaeco integravam a quadrilha servidores públicos, empresários e o então secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB) que foi demitido no mesmo dia em que o esquema veio à tona. As fraudes eram praticadas no caráter competitivo dos processos licitatórios e começaram a ocorrer em outubro de 2015 envolvendo pelo menos, 23 obras, cujo valor total ultrapassava o montante de R$ 56 milhões.
