Plano Estadual de Segurança Alimentar é aprovado em Mato Grosso
O Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo de Mato Grosso foi aprovado e o decreto 322/23 foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no último dia 31. A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MP. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima. O projeto foi apresentado, há quatro meses, ao governador Mauro Mendes, pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MP em Mato Grosso, Hellen Uliam Kuriki, destaca que o Plano Estadual conta com seis eixos: saúde (nutrição e alimentação), acesso a água de qualidade, desenvolvimento de políticas públicas da agricultura familiar, proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, gestão compartilhada de políticas públicas e fontes de financiamento.
Segundo ela, as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas pelo projeto Cibus identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.
A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MP, Annelyse Cristine Cândido Santos, informa a assessoria.
