Prefeito no Médio Norte aprova projeto do Estado proibindo pesca predatória por 5 anos
O prefeito de Santa Rita do Trivelato (100 km de Nova Mutum), Egon Hoepers, concorda com a decisão do governo do Estado em proibir por cinco anos a pesca, transporte e venda dele peixes em Mato Grosso, conforme previsto no projeto de lei 1.363/2023, que prevê o combate a pesca predatória e será votado nesta sexta-feira, pelos deputados estaduais.
“Em nosso município temos o Salto Magessi, que sofre muito com a pesca predatória. Por isso, parabenizamos o Governo de Mato Grosso. Essa lei vem para auxiliar o município com a preservação dos peixes. Quem for flagrado desrespeitando a norma, automaticamente poderá ser multado e sofrer outras sanções pelo crime ambiental”, declarou o prefeito.
O projeto foi elaborado pelo governo com base nas recomendações apontadas no relatório sobre a atividade pesqueira do Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021. Conforme indicado no estudo técnico, o Governo propõe a paralisação do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, pelo período de defeso de cinco anos. Fica permitido pescar e comer peixe na barranca do rio e na modalidade pesque-solte. A medida considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
A proposta também prevê que, no caso dos pescadores profissionais, ficará estabelecido pagamento de auxílio financeiro por três anos. Esses pescadores artesanais deverão ser recadastrados, por meio do Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo econômico e pesqueiro, e produção sustentável da apicultura.
