Reajustes nas contas de água e esgoto devem ser aprovados pela câmara, propõe vereador em Sinop
O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) propôs um projeto de lei complementar que prevê a aprovação da câmara para futuros reajustes nas tarifas de água e esgoto no município. A proposta promove alterações na lei que instituiu a política municipal de saneamento básico, em 2013.
Na mensagem ao projeto, Dilmair justificou que o objetivo é defender os interesses da população, “buscando a garantia do estabelecimento da exigência de prévia autorização do legislativo municipal para os reajustes de tarifas de água e esgoto”. Segundo ele, a proposta permitirá aos vereadores “estudar as justificativas” de possíveis aumentos.
O parlamentar também alegou que, caso o projeto seja aprovado, haverá oportunidade de observar “parâmetros realistas e tornar ainda mais rigorosos os critérios” para reajustes. “Não podemos ser lenientes com o povo e facilitadores com os prestadores de serviços. Assim, garantimos que o consumidor pague uma tarifa mensal, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água com qualidade”.
O projeto foi encaminhado às comissões da Câmara e ainda não tem data para ir à votação em plenário.
