Assembleia Legislativa engaveta proposta de criar 13º e abono para deputados
Os líderes de bancada na Assembleia decidiram, esta noite, suspender as portarias que determinavam a criação de três comissões para estudar os pagamento de abono de férias e 13º salário para deputados, bem como os mecanismos referentes a verbas indenizatórias.
A suspensão ocorreu devido a atual situação econômica. “Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada”, explica a Assembleia, em nota.
A criação da comissão para analisar a viabilidade de pagamento do 13º salário e abono de férias para os 24 deputados estava sendo baseada no recente julgamento de um recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário para prefeitos e vice não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
A maioria dos deputados já havia se manifestado contrária a possibilidade de receber 13º e abono. O vice-presidentente, Gilmar Fabris (PSD), já havia declarado que era inaceitável qualquer despesa extra da Assembleia, seja com pagamento para os parlamentares, seja com obras ou investimentos que não sejam emergenciais.
“O momento não é oportuno para isso e para esse tipo de discussão. Estamos em um momento de crise econômica. O Estado não tem recursos para dar aumento salarial aos servidores, não tem como pagar RGA. Os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, estão escassos, então não podemos aceitar que os deputados possam ter ainda mais ganhos neste momento”, disse.
