Assembleia avalia criar 13º salário e abono de férias aos deputados
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa instituiu uma comissão para analisar a viabilidade de pagamento do 13º salário e abono de férias a cada um dos 24 deputados estaduais. A comissão é composta pelos procuradores do Legislativo Gabriel Machado dos Santos Costa e João Gabriel Perotto Pagot.
A decisão da mesa diretora em autorizar os estudos se baseia no recente julgamento de um recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que detém repercussão geral e entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
De acordo com a portaria, os trabalhos da comissão já começaram e deverão ser concluídos até o dia 3 de março quando um relatório deverá ser apresentado a respeito da viabilidade destes pagamentos aos parlamentares.
A decisão do Legislativo em estender os benefícios financeiros aos parlamentares será mais uma polêmica a ser lidada.
Isso porque está prestes a ser votada a lei complementar que congela a progressão de carreira e o salário dos servidores públicos pelos próximos dois anos diante do pacote de contenção de despesas idealizado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Além disso, os servidores públicos estaduais reivindicam a inclusão da Revisão Geral Anual (RGA), que é o pagamento da reposição inflacionária aos salários com base nos dados do ano anterior.
Atualmente, cada deputado estadual por Mato Grosso recebe R$ 25,3 mil de salário e outros R$ 65 mil de verba indenizatória, que serve para cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato.
