Sorriso: MP ajuiza ação pedindo que município amplie infraestrutura em dois bairros
A promotoria ajuizou ação civil pública estrutural requerendo liminarmente a elaboração e apresentação em audiência pública, no prazo de 120 dias, de plano estrutural para melhorar a infraestrutura urbana, da oferta de equipamentos públicos e prestação de serviços públicos em favor da população nos bairros Nova Aliança I e II. A medida beneficiaria 610 domicílios, o equivalente a 2,2 mil pessoas.
O Ministério Público quer construir parque infantil e de espaços públicos para crianças; oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer no contraturno escolar em favor das crianças e dos adolescentes; construção de praça pública e de salão comunitário, edificação de espaços e equipamentos públicos para a prática de atividades esportivas e de lazer pela população e oferta de atividades para idosos.
O MP requer também a disponibilização de pontos de ônibus cobertos no bairro, operação tapa-buraco, construção de passeios públicos (calçadas); adoção de providências para viabilizar a oferta do serviço público de coleta e tratamento de esgoto, entre outras medidas.
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, os bairros tem uma unidade de saúde, uma escola municipal e um campo de futebol, precisam de quadra esportiva, parque infantil, praça, salão comunitário, biblioteca, espaço para a prática de atividades de esporte, lazer e cultura para pessoas idosas, por exemplo.
“A população dos bairros Nova Aliança I e II não têm acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto e não há nenhum incentivo financeiro para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica a promover a instalação de fossas sépticas em suas residências. A água servida das casas dos moradores do bairro, nas mais das vezes, é lançada na rua, provocando danos à malha viária do bairro e servindo de criadouro para o mosquito da dengue”, disse, através da assessoria.
A justiça da comarca de Sorriso vai analisar a ação.
