Presidente do TCE ameaça ir à Justiça para deixar vaga com conselheiro substituto
“A minha vaga não tem o que discutir. A minha vaga será de um conselheiro substituto”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, que deve se aposentar em dezembro deste ano para voltar à política.
O conselheiro ressalta que caso a Assembleia Legislativa ou o Poder Executivo tentem recorrer a sua vaga, a situação será judicializada. “Se a vaga não for para um conselheiro substituto da Corte, a Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas] entrará na Justiça e eu também entrarei. Se a Assembleia ou o governo tentar romper isso, entraremos na Justiça”.
No último ano, o deputado José Domingos Fraga (PSD) revelou a existência de um estudo que comprova que a Casa de Leis teria direito a duas vagas no TCE caso Joaquim se afaste. A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo ocupe três vagas e o Parlamento quatro. De acordo com Fraga, Waldir Teis, apesar de ocupar a cadeira que é destinada ao Legislativo, teria sido indicado pelo governador do Estado em 2007, Blairo Maggi (PR). A outra vaga seria a do conselheiro aposentado Humberto Bosaipo.
O conselheiro, porém, rebate essa tese e afirma que não há chances da Casa indicar um nome para sua vaga. “O Dante de Oliveira [falecido ex-governador] indicou os três do Executivo. Indicou Antônio Joaquim, depois José Carlos Novelli e Valter Albano. Naquele momento não existiam as carreiras públicas. Não havia conselheiro substituto e nem Ministério Público de Contas. Mas a partir de 2009, qualquer vaga que existir, minha, aquelas que são do Novelli ou do Valter, obrigatoriamente tem que ser para recompor o plenário. Pela sequência, tem que ser um conselheiro substituto, depois [um integrante] do Ministério Público de Contas. Isso é Joaquim diz que será sucedido por um conselheiro substituto obrigatório”.
