Defaz investiga ex-governador e empreiteiras por desvio de R$ 219 milhões
A Delegacia Fazendária mantém aberto um inquérito criminal que investiga um esquema de corrupção que teria favorecido em até R$ 219 milhões o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros membros do primeiro escalão da gestão anterior como o ex-secretário Extraordinária da Copa do Mundo, Maurício Guimarães e os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves (Planejamento) e Cinésio de Oliveira (Transportes). Também são alvos da investigação diversas empresas do ramo da construção civil.
A investigação em si está relacionada com um esquema de desvio de dinheiro na compra de asfalto da Petrobrás pelo Estado. Os detalhes das fraudes seriam citadas pelo ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, em um complemento do termo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). No entanto, não veio a ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do falecimento do ministro Teori Zavascki.
A suspeita é que o asfalto comprado pela Petrobrás que originou o desvio do dinheiro esteja relacionado as obras do programa MT Integrado, uma das bandeiras da gestão anterior que previa investimento de R$ 1,1 bilhão para interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As investigações apontam indícios de movimentação irregular no valor aproximado de R$ 219 milhões que deveria ser repassado pela Petrobrás aos cofres públicos do Estado. Entretanto, o dinheiro foi depositado diretamente em contas correntes de empresas indicadas pelo Executivo com o argumento de remuneração sobre aquisição de crédito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As fraudes teriam vigorado no período de 2012 a 2014.
O esquema funcionaria da seguinte maneira: créditos do ICMS foram comprados pela Petrobras de empresas não contribuintes do imposto, mas daquelas que tinham a obrigação de contribuir com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Essas empresas receberam na condição de outorgados pelo governo do Estado, dispensando a realização de registros contábeis e fiscais com a suspeita de pagamento em duplicidade. Durante o julgamento das contas anuais do governo do Estado em 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou a respeito das irregularidades.
A fraude é classificada pela Delegacia Fazendária como um "procedimento escuso firmado pelo Estado com particulares e a Petrobras, contrariando todas as premissas básicas da gestão tributária e do patrimônio público".
