Governo deve apresentar novo acordo de repasses para Assembleia, Tribunais, MPE e TCE
O governo do Estado vai retomar na segunda semana de fevereiro as negociações para firmar o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual. O objetivo é estabelecer prazos para efetuar o pagamento restante da quarta parcela do duodécimo de julho e agosto de 2016.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, os poderes compreenderam o contexto da crise e fizeram economias que permitiram a eles fecharem o ano de 2016 sem o repasse dessas duas parcelas. “Para 2107, os Poderes já sinalizaram que entendem o momento da crise, concordam com a política de austeridade e estão à disposição para, dentro do que for possível, colaborar com o Executivo facilitando o pagamento dessas parcelas que são devidas a eles e que, pelas medidas de economia adotadas por eles, podem ser repassadas de maneira parcelada”.
Oliveira informa que a Sefaz está finalizando a previsão do fluxo mensal de caixa de 2017 para que o governador se reúna com os presidentes dos Poderes. Mesmo sem o novo TAC, o Executivo já repassou R$ 93,730 milhões aos demais Poderes, o que representa 32% dos R$ 278,550 milhões da quarta parcela de julho e agosto.
Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.
Os envios financeiros ao Poderes ocorreram em função da economia obtida pela gestão, que adotou medidas de austeridade, como a redução do expediente e corte no custeio das unidades orçamentárias. Além disso, Mato Grosso também contou com a vinda dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), no final de dezembro.
