Juiz abre prazo para ex-prefeito de Cuiabá esclarecer declarações
O juiz da 8ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, determinou que o ex-prefeito, Mauro Mendes (PSB), preste esclarecimentos à Justiça sobre suas declarações contra o juiz federal Paulo Brescovici, do Núcleo de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região. O magistrado deu o prazo de cinco dias para que o ex-prefeito seja notificado da Interpelação Judicial.
O pedido de esclarecimentos se deu após o ex-prefeito acusar Paulo Brescovici de ter sido tendencioso em sua decisão. Mendes teria insinuado que o magistrado agiu por motivação política ao julgar o processo no qual é acusado de suposto envolvimento com a venda irregular de uma mineradora avaliada, segundo o Ministério Público Federal (MPF), em mais de R$ 700 milhões.
No último dia 19 de janeiro, o juiz Raphael Cazelli determinou que Mauro seja notificado do pedido de explicações e que o responda em até 5 dias. Após as respostas dos pedidos de explicações, Brescovici deve avaliar se vai propor, ou não, ações criminais por dano à honra e ações de indenização contra o ex-prefeito. “Intime-se o requerido, Mauro Mendes, para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, venham-me os autos conclusos”, diz trecho da interpelação judicial do processo.
A ação civil pública movida pelo MPF contra Mendes foi aceita pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, que também passou à condição de réus outras quatro pessoas e uma empresa. De acordo com a ação civil pública movida pelo MPF ainda em 2014, Mauro Mendes e os demais requeridos teriam se beneficiado de ato de improbidade administrativa cometido na Justiça do Trabalho pelo então juiz Luís Aparecido Ferreira Torres em 2011. O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após um processo administrativo disciplinar.
Naquele ano, o juiz conduziu o leilão judicial da empresa Mineradora Salomão para pagamento de indenizações trabalhistas a uma ex-funcionária no valor de R$ 550 mil. À época, conforme as investigações, a empresa era avaliada em mais de R$ 700 milhões (cerca de R$ 273 milhões só em jazidas de ouro no estado), mas o edital do leilão judicial teria sido publicado estimando o valor total do patrimônio em apenas R$ 4 milhões (menos de 0,5% do valor total estimado, segundo o MPF).
