Tribunal de Justiça analisa recurso de conselheiro afastado do TCE
A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, protocolou, na última semana, um recurso no Tribunal de Justiça que tem como objetivo reverter a decisão judicial que o afastou do cargo. O conselheiro é acusado de participar de um esquema para conseguir a indicação de uma vaga ao Tribunal. As investigações fazem parte da operação Ararath e a vaga teria sido comprada pelo valor de R$ 4 milhões. O recurso será analisado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da Quarta Câmara Cível.
Conforme a denúncia, a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares, que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo, à época deputado estadual Sérgio Ricardo. Quem denunciou a ‘negociata’ foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu “desmentido”.
Sustenta o MPE que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar Soares saíram de empréstimos concedidos por Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012. Segundo o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda. “Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.
O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, mas com a manutenção do salário no último dia 10 de janeiro. No mesmo despacho, o magistrado, além de aceitar a denúncia contra os acusados transformando todos em réus, ainda determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 4 milhões nas contas de todos. O TCE foi notificado do afastamento no dia 16 do mesmo mês.
O bloqueio recai sobre as contas de Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho (ex-conselheiro), Blairo Maggi (ministro da Agricultura), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gércio Marcelino Mendonça Júnior (empresário delator da Operação Ararath), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso).
