Prefeito de Feliz Natal divulga nota sobre investigação e rechaça acusações de extração ilegal de madeira
O prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella, “rechaça com veemência” as acusações de envolvimento com extração ilegal de madeira de área de preservação. Em nota encaminhada ao Só Notícias, pelos advogados Jiancarlo Leobet, Alcir Fernando Cesa e Dari Leobet Junior, ele afirma que “recebeu com indignação o mandado de busca e apreensão em sua empresa e residência, deferida pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá”, na operação policial Operação Vale do Ronuro, desencadeada no último dia 12.
Os advogados manifestam que Dubiella afirma “que jamais teve qualquer relação com os eventuais crimes ocorridos dentro do Parque Ecológico Vale do Ronuro”. “Durante todo o período que é empresário do setor madeireiro sempre adquiriu produtos florestais oriundos de projetos de manejo devidamente autorizados pelos Órgãos Ambientais e que jamais utilizou-se de matéria prima sem origem lícita, tanto é que está no setor produtivo florestal há mais de 25 anos, gerando empregos, pagando impostos e ajudando no desenvolvimento do Município de Feliz Natal”. “A probidade de suas atividades econômicas e de sua conduta resta comprovada pela trajetória pessoal, sendo que foi eleito por duas vezes prefeito municipal da cidade de Feliz Natal, externando, assim, a sua lisura perante toda àquela sociedade”, manifesta a defesa.
Ainda na nota, os advogados manifestam “que as referidas medidas estão maculadas pela nulidade absoluta, uma vez que tanto a autoridade policial, quanto o Poder Judiciário, desrespeitaram o artigo 29, X, da Constituição Federal, e a Súmula número 702, do Supremo Tribunal Federal, ao realizarem investigação sem autorização, bem como sem a remessa do autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, já que o constituinte José Antônio Dubiella possui foro privilegiado e só pode ser investigado e processado pelo referido tribunal”.
