Defesa aponta demora e TJ revoga prisão do ex-vereador João Emanuel
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu habeas corpus ao ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, revogando a prisão preventiva decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em setembro de 2016, no âmbito da operação Assepsia. A decisão foi proferida de forma unânime no dia 19 de dezembro.
A defesa alegou excesso de prazo para instrução e julgamento do processo em que o ex-vereador é acusado de corrupção ativa por conta de suposta tentativa de compra de decisões judiciais para que acusados de tráfico de drogas fossem beneficiados.
Ainda conforme a defesa realizada pelo advogado Lázaro Moreira Lima, irmão de João Emanuel, não há necessidade na prisão do réu, que poderia ser submetido à medidas cautelares ao invés de mantido segregado, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada, faltando apenas sentença, ao que aponta demora por parte da juíza Selma Arruda.
Os desembargadores Orlando Perri, Paulo da Cunha e Marcos Machado entenderam que “embora os prazos processuais não sejam computados isoladamente, a demora irrazoável e injustificada na prolação de sentença de mérito enseja o relaxamento da prisão preventiva”. Não foi decretada nenhuma medida cautelar em substituição à prisão.
Apesar da decisão favorável, restam ainda dois decretos de prisão preventiva contra João Emanuel, sendo uma referente à operação Castelo de Areia, que apura participação em organização criminosa acusada de aplicar golpes milionários por meio do Grupo Soy, e outra ligada à operação Aprendiz, em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá responde por crimes de corrupção.
Segundo o advogado Lázaro Moreira, já existem pedidos de liberdade em relação a esses processos, que estão pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça. Ele afirma que seu irmão já está preso há quase 2 anos de forma desnecessária e que já apresentou alegações finais declarando a inocência e pedindo absolvição do irmão.
