Prefeita de Sinop recebe secretário estadual para tratar de convênio que vai regularizar quase 500 moradias
A prefeita Rosana Martinelli (PR) recebeu o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avallone, e vereadores para discutir sobre o convênio que deve ser firmado entre o governo do Estado e o Município por meio do programa Endereço Certo, que vai possibilitar a regularização de aproximadamente 480 títulos de propriedades nos bairros Jardim das Araras e Jequitibás, em Sinop.
Para firmar o convênio, a prefeitura já trabalha na elaboração de um projeto de lei que deve ser enviado à câmara para que seja concedida a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na regularização desses títulos.
“Já estamos trabalhando para que seja concretizado o convênio e da nossa parte, nós concordamos em isentar o ITBI para facilitar a vida dessas pessoas”, afirmou Martinelli, por meio da assessoria.
Segundo Avallone, após a assinatura do convênio e regularização das propriedades o Desenvolve MT vai disponibilizar crédito para os comerciantes que residem nos dois bairros.
“O governador Pedro Taques fez o pagamento e a quitação de todos os contratos da antiga Cohab e agora estamos regularizando essa titulação para que essas pessoas e os dois conjuntos habitacionais daqui (Sinop) cerca de 480 famílias, tenham condições de ter sua titularidade resolvida. Nós também teremos recursos disponíveis para que essas pessoas possam ter acesso a esse crédito”, garantiu.
Para a regularização a prefeitura e o Estado também devem solicitar apoio dos cartórios por meio do poder judiciário para a redução de algumas taxas.
