Cuiabá: vereadores reajustam em mais R$ 3,9 mil as próprias verbas indenizatórias
Na última semana de dezembro, a mesa diretora concedeu um aumento da Verba Indenizatória que é destinada aos parlamentares. Dos 25 vereadores da Casa, apenas quatro não receberam a suplementação de 3,9 mil. Até outubro do ano passado, os vereadores recebiam salários de R$ 15 mil mensais, mais a verba indenizatória, até então fixada em R$ 9 mil. Após uma decisão judicial, o valor foi reajustado para R$ 15 mil. O balancete referente a dezembro, no Portal da Transparência do Parlamento, porém, mostra pagamentos de R$ 18,9 mil para parte dos vereadores.
Os relatórios de gastos foram entregues pelos parlamentares na última sessão do ano, já com o novo valor do benefício, que teria sido autorizado pela Procuradoria da Câmara. Vice-presidente da casa, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) garante que o reajuste tem autorização da Justiça. “Essa foi a média determinada pelo Tribunal de Justiça. Em 2003, era de R$ 25 mil e baixou. Agora nós recebemos R$ 18,9 mil, como foi autorizado”.
Em nota, o presidente da mesa diretora, Justino Malheiros (PV), pontuou que a decisão foi da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Marilsen Addario, “com quem foi realizada uma reunião no mês de dezembro de 2017, com pauta destinada a esse exclusivo assunto”.
Apenas os vereadores de oposição Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV), não receberam o valor atualizado.
Na última sessão do ano, também foi aprovado um projeto de autoria da mesa diretora que aumentou o percentual da verba indenizatória paga aos chefes de gabinetes dos 25 parlamentares. O acréscimo de 40% nas verbas trará um gasto mensal de R$ 175 mil à Câmara de Cuiabá, somente com este benefício. Ao final de um ano, o montante chegará a R$ 2,1 milhões.
A verba indenizatória para os chefes de gabinete foi criada no início deste ano, após os vereadores recuarem da aprovação de um aumento de 23,5% nos próprios salários. Além disso, foi aprovado o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos vereadores e servidores da Câmara, assim como foi criado o décimo-terceiro salário para os parlamentares.
No início desta legislatura, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades na criação de 481 cargos comissionados na Câmara de Cuiabá e também na implantação de verba indenizatória de R$ 4,2 mil para os 25 chefes de gabinete.
