Advogado faz reclamação no STF que pode anular a operação Ararath em Mato Grosso
Uma reclamação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado Ulisses Rabaneda pode anular 12 das 15 fases da Operação Ararath, deflagrada em setembro de 2013 e que investiga crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O jurista aponta falhas na distribuição do processo no STF e argumenta que o acordo de colaboração premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, foi homologado irregularmente pelo juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, em 2014.
Para o advogado, cabia ao STF analisar os termos do acordo, uma vez que, em seu depoimento, Júnior Mendonça citou autoridades com foro por prerrogativa de função à época, como o ex-deputado José Geraldo Riva, ex-governador Silval Barbosa, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo e o senador licenciado e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
No agravo, Rabaneda, que representa um empresário investigado na Ararath, também pede que o ministro Luiz Fux se retrate no processo, declinando a competência de julgamento para o ministro Dias Toffoli. É que Toffoli foi o primeiro relator de processos da operação. Em 2016, ele arquivou inquérito envolvendo Maggi, por falta de provas.
Como as investigações continuaram, os novos processos foram redistribuídos para Fux, responsável por decretar os mandados de busca e apreensão e prisão da última fase da Ararath, a Malebolge, em setembro do ano passado. Na ocasião, a delação de Silval Barbosa serviu como base para os trabalhos da Polícia Federal e revelou esquema de pagamento de propina para deputados estaduais e conselheiros do TCE, além da extorsão de empresários.
O recurso está concluso aguardando decisão do relator Luiz Fux. No parecer do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a reclamação deve ser julgada improcedente. A expectativa do advogado é que, ainda neste semestre, a decisão seja proferida. Rabaneda acredita que como a homologação da delação de Júnior Mendonça acabou por desencadear desdobramentos da Ararath, caso o recurso seja julgado procedente, a Justiça pode anular as medidas tomadas a partir da terceira fase da operação. Outro cenário possível é o STF deferir parte do pedido, reconhecendo a homologação, mas redistribuindo o processo. Neste caso, a corte abre brechas para os réus questionarem toda a operação.
