Dai, pois, a César o que é de César
A transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em mostrar para a sociedade os valores pagos a juízes de primeira e de segunda instâncias, inclusive diferenças de salários, ao longo dos anos não acertadas, é o primeiro e pioneiro passo para e pela transparência, a abalar o consentido instituto da corrupção adotado pelos servidores públicos e pelos agentes políticos.
A corrupção, que se resume no “toma lá, dá cá”, está perdendo o seu véu, seja como negociata, seja como acomodação de interesses divergentes, seja como remoção de dificuldades, onde autoridades, políticos e empresários, deixavam de ser partes contrárias e passavam a integrar um consórcio, visando sempre a vantagens para eles e prejuízos para a União, Estado, Distrito e Município, extensivos às pessoas jurídicas com estes relacionadas.
Essa condenável prática, com perplexidade e indignação revelada pela “Operação Lava Jato”, autoriza concluir que, lamentavelmente, há “algo de podre também na República Federativa do Brasil”.
Um país pode viver com leis más, se seus juízes são bons. A um país não lhe serve de nada as boas leis, se seus juízes são maus.
Antes, todavia, de se valorar as leis é preciso valorar os juízes, que precisam estar preparados, como advertiu Maquiavel, em “O Príncipe”, para reconhecer as armadilhas e afugentar os lobos. Esse preparo depende dos seus equilíbrios material e emocional, que, por suas vezes, se relacionam com os recebimentos de seus direitos e de seus justos salários.
É preciso refletir que esses mesmos juízes têm a solução de litígios, envolvendo conflitos de vultosos patrimônios, de consideráveis honras, de respeitáveis famílias e de injustos interesses de organizações criminosas, e, exatamente por isso, não podem andar “de pires na mão”.
Um magistrado sem patrimônio e sem o regular atendimento de seus direitos adquiridos e do seu justo salário, que proporcionem a ele e a sua família uma vida funcional, material, moral e social dignas, não estará armado o suficiente para lutar contra o monstro da corrupção, que Tolstoi, em um drama sublime, chamou de “Poder das Trevas”.
A magistratura em Mato Grosso não é menos honesta, e nem menos significante que a do Supremo Tribunal Federal, que a do Superior Tribunal de Justiça e que a dos demais tribunais superiores, tanto que, até agora, dela não se assistiu a impunidade de um ou outro que tirou o pé da estrada firme da honestidade.
Por isso os seus 84 (oitenta e quatro) ilustres membros, que receberam, mais ou menos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por direitos acumulados, alguns com 10 (dez) e outros com até 20 (vinte) anos de trabalho, cujos lançamentos estão expostos em painel público, não podem ser confundidos com aqueles que receberam, sem direitos e em malas, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na calada da noite e com subterfúgios dos gangsters.
Perdoando os maledicentes de plantão, o exemplo de transparência dado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso merece ser seguido pelos demais.
O povo, para quem é destinado todos os Poderes da República, precisa saber da verdade real, sobretudo o que ganham e como ganham os seus representantes e os agentes políticos, tudo em painel da transparência, para, com segurança, poder dar a César o que é de César.
Zaid Arbid é advogado
