TCE constata ‘má-fé’, desmente ofício da prefeitura de Cuiabá e garante atendimento para alunos com deficiência
O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou nota, ontem à noite, “desmentindo a prefeitura de Cuiabá”, que através do oficio 067/2023, da secretaria municipal de Educação informou que estaria suspendendo o serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas do município cumprindo uma decisão da corte de contas.
“O TCE-MT lamenta que a gestão da capital do estado tenha agido de má-fé, tentando manipular a opinião pública usando o órgão e vai garantir que os estudantes e suas famílias tenham seus direitos cumpridos pela prefeitura de Cuiabá”, rebate o Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A secretaria de Comunicação do tribunal esclarece, na nota, que a “decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório”.
Conforme a decisão, a suspensão do contrato 032/202, firmado pela secretaria municipal de Educação de Cuiabá com uma empresa de serviços e de mão de obra se deu “por graves irregularidades tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço com um custo de cerca de R$ 51,5 milhões, ficando R$ 8 milhões acima da proposta mais vantajosa apresentada na licitação”.
