TCE e governo de Mato Grosso firmarão termo para melhoria no atendimento em saúde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Governo do Estado celebrarão, na sexta-feira (27), um Termo de Ajustamento de Gestão visando a melhoria dos serviços públicos de saúde. O anuncio foi feito o conselheiro Antonio Joaquim na abertura da sessão plenária hoje. A solenidade acontece durante o ciclo de capacitação Gestão Eficaz, na Escola Superior de Contas. O secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio Meves representa o governador Pedro Taques (PDT).
A iniciativa é resultado da realização de auditorias especiais em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Relator das auditorias especiais, o conselheiro Antonio explicou que a proposta de ajustamento de gestão leva em conta o princípio da eficiência, o papel orientativo do TCE e a adoção de mecanismos que não possuem, como fim, apenas a sanção, mas sim a correta implantação de políticas públicas e o retorno dos serviços públicos com qualidade para os cidadãos.
Com as auditorias operacionais, o TCE fez uma ampla radiografia nessas três áreas da saúde e detectou a necessidade de uma série de providências, a começar pelo cumprimento de normas como Portarias, Resoluções etc de órgãos que regulam as ações, como o Ministério da Saúde, SUS, Anvisa, Conselho Nacional de Saúde etc.
Durante o anúncio do TAG, o conselheiro Antonio Joaquim esclareceu que o encaminhamento não teve a concordância do Ministério Público de Contas, que deu parecer contrário a adoção do instrumento. Mas o conselheiro entendeu que o argumento do MPC, baseado na norma que regulamenta a adoção de TAGs, tinha sido muito restritivo, deixando de observar a hipótese de utilização alternativa ou cumulada às providências mencionadas no ordenamento. Ademais, observou, o TAG tem inspiração nos Termos de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público frequentemente adota para buscar a solução de problemas diversos.
Assim, para o conselheiro, o TAG permitirá, em conjunto com o Governo do Estado, celebrar um documento com definição de prazos, calendários, sistemática de acompanhamento e uma série de medidas com o intuito de promover uma solução rápida e eficiente para os problemas detectados. A proposta do conselheiro Antonio Joaquim foi apoiada pelo conselheiro presidente Waldir Teis e pelos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli. O conselheiro Teis disse, inclusive, que a proposta é da aceitação do governador Pedro Taques, que está interessado em firmar procedimentos em conjunto com o órgão controlador visando solucionar os problemas apontados nas auditorias.
