Sinop: justiça manda governo fornecer medicamento para paciente
A justiça federal em Sinop determinou que o governo forneça medicamentos gratuitamente para um paciente que tem cirrose hepática e hepatite crônica não alcoólica, além de hipertensão portal, considerando que ele não detém condições econômicas de arcar com os custos do tratamento. Ele tentou, sem sucesso, conseguir os remédios na Secretaria de Saúde Municipal.
O advogado Marco Aurelio Fagundes ajuizou ação contra governos federal, estadual e a prefeitura. O juiz federal Murilo Mendes entendeu que a responsabilidade é do governo federal em fornecer os medicamentos Tenofovir e Lamivudina, por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, "enquanto perdurar a necessidade de sua ingestão", ao considerar tambem que a doença é daquelas que exige medicamento de uso contínuo, e, por tempo até mesmo indeterminado.
