Sinop: Estado deve se manifestar da decisão que obriga prefeitura abrir hospital
O governo estadual aguarda o seguimento dos trâmites burocráticos relativos ao processo que culminou com a determinação pela justiça para que a prefeitura de Sinop coloque em pleno funcionamento o hospital público, na avenida das Itaúbas. O prazo determinado encerra hoje. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pela assessoria da secretaria estadual de Saúde. Com isso, o governo deve justificar formalmente que assumiu a unidade, repassada pela prefeitura, contratou uma Organização Social da Saúde (OSS) para administrá-la, já tendo começado, inclusive, o processo de funcionamento. Pelo menos 25 leitos foram abertos, além da realização de obras de reforma.
A sentença de determinação à prefeitura, foi proferida pelo juiz Renan Pereira do Nascimento, no final de janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sendo acatados argumentos do Ministério Público. Foi determinado ainda o bloqueio das verbas destinadas ao gabinete do prefeito Juarez Costa, no valor R$ 9,5 milhões, e estabelecida a demissão de servidores não estáveis, bem como a redução de pelo menos 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, com a destinação da receita decorrente para o funcionamento do hospital.
Conforme Só Notícias já informou, em nota, a assessoria jurídica da prefeitura apontou que a decisão “foi tomada considerando uma realidade fática do ano de 2010”, acrescentando que “nesse ínterim, o Estado de Mato Grosso assumiu a responsabilidade pelo serviço público hospitalar em referência, vindo a assumir a posse do imóvel e do próprio serviço de saúde de média e alta complexidade, instaurando no local o Hospital Regional de Sinop, sob sua exclusiva responsabilidade.
