Sinop: defensoria aciona prefeitura e Estado para providenciarem UTIs
Os defensores público Hugo Ramos Vilela e Maila Aletéa Zanatta Cassiano Ourives protocolaram ação civil pública (contra o Estado e a prefeitura para que sejam adquiridas, "no mínimo 3 UTI’s Móveis neonatais e 7 pediátricas, e a criação de 5 vagas em leitos de UTI’s neonatal, berçários de alto risco e 15 pediátricas, em unidades hospitalares destinadas para atendimento público pelo SUS no município". Em caso de descumprimento, foi pedido, ainda, a concessão de multa diária, a ser revertida à construção das UTI’s, além do sequestro de verbas públicas para comprar veículos de transporte dos pacientes e equipamentos.
O defensor Hugo Vilela declarou, através da assessoria, que a situação em Sinop como "caótica e urgente, agravada pelo quadro de epidemia de dengue na região”. Ele aponta ainda que, “para a proteção de direitos de crianças e adolescentes, são admitidos quaisquer tipos de ação”, expõem os defensores, acrescentando que o não atendimento a estes pedidos são um descumprimento à Constituição Federal e criticam o poder público pela omissão. “A situação atual é insustentável e agrava-se face a epidemia de dengue que acomete a cidade”. A concessão da liminar pleiteada na ação “colocará a salvo crianças do risco a que são submetidas diariamente, pela demora ou negativa de atendimento hospitalar”.
Sinop não possui unidades de terapia intensiva neonatal e pediátrica, muito menos UTI Móvel apta ao transporte desses pacientes. Por isso todas as crianças e recém-nascidos que necessitaram de tratamento em UTI, tiveram que ser deslocadas a outros municípios, principalmente à Cuiabá, para tentar recuperar a saúde. Em alguns casos de menor gravidade, e de UTI neonatal, encaminha-se para Sorriso ou Colíder. Quando necessário, ocorre muitas vezes só com decisão judicial requerida, por diversas vezes, no meio da madrugada por plantão, uma UTI – Móvel de Cuiabá é deslocada até a cidade, para buscar, e depois retorna. Com isso, atrasa-se no mínimo em 7 horas o tratamento a uma criança que se encontra em pleno risco de morte, aponta a ação.
A Defensoria Pública, após diversas reclamações feitas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) referente a inúmeras irregularidades e omissões do poder público relacionadas à saúde do município, instaurou um Procedimento Preliminar em 30 de junho de 2009. Foram oficiados tanto a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, quanto a Secretaria Estadual para celebrarem termo de ajustamento de conduta, que teria por objeto a regularização e obtenção de recursos e equipamentos necessários à promoção de um tratamento de saúde digno à população.
