Secretaria estadual adquire medicamentos para doença com dispensa de licitação
A Secretaria de Estado de Saúde está adquirindo 75 mil comprimidos do medicamento Entacapona 200mg, utilizado no tratamento da doença de Parkinson, por meio de compra emergencial com dispensa de licitação. O valor total da compra é de R$ 222 mil e o contrato é válido por seis meses. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
Este é o segundo processo de compra emergencial com dispensa de licitação realizado esta semana pela SES com o objetivo de repor o estoque da Farmácia de Alto Custo. Ao mesmo tempo em que realiza compras emergenciais, a Saúde já iniciou os processos de licitação por registro de preço para aquisição permanente de medicamentos.
No início do ano, o estoque encontrado na Farmácia de Alto Custo era de aproximadamente 40%, sendo que muitos medicamentos estavam em fase crítica, ou seja, dariam para atender os pacientes em um prazo máximo de 30 a 90 dias e não havia nenhum processo de aquisição em andamento ou existente, que pudesse ser aderido.
Desde o início do ano, houve momentos em que o estoque chegou a ter 20% do total de medicamentos. Atualmente, o estoque da Farmácia de Alto Custo encontra-se com 56% do seu total, e o objetivo da Secretaria é alcançar 75% até o final deste mês, regularizando assim a maior parte dos medicamentos fornecidos pelo Estado.
A Farmácia de Alto Custou ou de Demanda Especializada é responsável pela disponibilização de 205 itens aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 147 de responsabilidade de aquisição estadual e 58 pelo Ministério da Saúde.
Para a realização de uma aquisição emergencial por dispensa de licitação, o Governo do Estado segue as diretrizes da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e prevê no seu artigo 24, inciso IV, que este tipo de compra só poderá ser feita em caso de emergência e/ou de calamidade pública, caracterizando urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas.
