Saneamento básico poderá ter carteira exclusiva para investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (5) que pretende criar uma carteira definitiva para o setor de saneamento básico no país.
“Todo ano o governo tem que disponibilizar dinheiro para que a gente tenha carteira definitiva, para que todo mundo saiba que tem dinheiro para saneamento, porque tem política de saneamento básico neste país, que não é uma coisa secundária ou eleitoreira”, afirmou Lula na cerimônia de sanção da lei que estabelece o marco regulatório para o setor.
O presidente disse que existem recursos para o setor, mas as prefeituras e as empresas não conseguem ter acesso por estarem inadimplentes ou não terem projetos, o que chamou de “fila burra”. Segundo ele, é “uma verdadeira tortura” liberar o dinheiro para uma prefeitura.
Para Lula, a falta de saneamento no país é resultado do descaso das autoridades com a área. “As deficiências das grandes metrópoles do nosso país são a irresponsabilidade de tantos e tantos anos de descaso. As pessoas iam ocupando áreas desordenadas, e os prefeitos iam deixando, os governadores iam deixando, e os presidentes iam deixando”. Logo, acrescentou o presidente, tinha-se “uma área com 100, 150 mil pessoas vivendo em condições animalescas”.
De acordo com o Ministério das Cidades, a lei prevê criação de conselhos, formados por representantes da sociedade civil, que poderão opinar e pressionar sobre assuntos relacionados ao saneamento básico em seu município ou estado, como fixação de tarifas públicas.
A lei determina ainda condições especiais para contratação de cooperativas ou associações de catadores para realizarem coletiva seletiva de lixo
