Nortão: editais para novas OSS administrarem hospitais ainda não saíram
Os editais para os chamamentos públicos para escolher as novas organizações sociais de saúde que administrarão os hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta estão em processo final de redação e deverão ser divulgados nos próximos dias. Segundo assessoria da Secretaria Estadual de Saúde, o processo está ocorrendo dentro do prazo previsto.
Os hospitais, atualmente, são administrados pelo Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (Ipas), por meio de contrato emergencial, iniciado em abril com duração de 180 dias. A referida organização social assumiu após a rescisão contratual com Instituto Social Fibra – que havia vencido os chamamentos para as duas unidades – devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais.
O principal motivo apontado pelo Governo Estadual foi a movimentação de “recursos financeiros transferidos pela contratante para a execução do objeto do contrato, em conta(s) bancária(s) específica(s) e exclusiva(s), vinculada(s) ao Hospital, de modo a que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da contratada”.
O governo informou, à época da rescisão dos contratos, terem sido repassados R$ 2,6 milhões ao hospital de Colíder e R$ 2,5 milhões ao de Alta Floresta, referentes ao mês de janeiro, para manutenção. Foi requerida investigação por parte da Auditoria Geral do Estado (AGE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE).
O Instituto Social Fibra acabou recorrendo das decisões. Em maio, o Tribunal de Justiça indeferiu o mandado de segurança para reassumir a administração do hospital de Colíder. Em Alta Floresta, foi acatado o primeiro pedido de mandado de segurança para que retomasse os trabalhos na unidade, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu e a decisão foi favorável ao Executivo Estadual.
A mudança de organizações acabou resultando em greve na unidade de Colíder, onde médicos e outros profissionais paralisaram os atendimentos durante vários dias, em maio, alegando que pagamentos ainda não teriam sido feitos e, também, existia a falta de materiais hospitalares. O fato foi regularizado e os trabalhos retomados.
