Ministérios não cumprem decisão de manter Júlio Müller funcionando
Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e o da Educação (MEC) se recusam a liberar verbas para que as horas extras sejam normalizadas no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM). Por isso, já soma R$ 600 mil a multa que a União terá por descumprir a decisão judicial que obriga a garantia do funcionamento integral e regular dos serviços. A receita atual do hospital é cerca de R$ 900 mil por mês, ou seja, 3 dias de multa por descumprimento da medida.
Apesar do não repasse, o superintendente do HUJM, José Carlos Amaral, reuniu-se com a equipe do hospital na expectativa de que a decisão judicial fosse cumprida e informou que as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e adulta (que estavam funcionando com 75% da capacidade) voltaram a atuar com 100%, ou seja, 8 leitos para o adulto e 10 para o neonatal.
A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lúcia Cavalli Neder, protocolou ontem (21) junto à União um levantamento detalhado da quantidade de horas necessárias para manter o plantão da instituição federal sem prejudicar o funcionamento regular.
O documento foi solicitado ao superintendente do HUJM, que também formulou as escalas dos funcionários para que a medida judicial seja aplicada. "Fizemos todo o possível para que o hospital voltasse à sua regularidade, agora cabe a eles seguirem ou não", diz Maria Lúcia.
A reitoria disse que os representantes dos ministérios sabiam da obrigatoriedade em se cumprir a medida. "As escalas foram feitas para que, com o sinal positivo (do governo federal), os funcionários voltem a trabalhar. Caso contrário, temos que otimizar a força de trabalho que há", disse Amaral Filho.
A decisão judicial foi dada na terça-feira (19) pela juíza federal em exercício da 2ª Vara, Vanessa Curti Gasques. A juíza lembrou que "a suspensão dos serviços prestados pelo HUJM atinge diretamente a comunidade mais carente do Estado, tendo em vista que é o único hospital essencialmente público que somente atende pacientes referenciados pelo SUS".
A juíza ainda deu a opção ao governo federal para escolher a melhor forma administrativa para cumprir a decisão, "quer seja com pagamento de plantões, horas extras, contratações extraordinárias ou qualquer outra medida permitida ao administrador público".
Está previsto para segunda-feira (25) a vinda da comissão formada por representantes do Executivo federal, que vão vistoriar o HUJM para definirem a necessidade ou não das 22 mil horas mensais de trabalho.
Apesar do MEC ser uma das pastas que define o futuro do hospital, o ministério não repassa verba para custeio da entidade. Da receita de aproximadamente R$ 900 mil do hospital por mês, R$ 700 mil são repassados pelo Ministério da Saúde, que transfere via Secretaria Municipal de Saúde Cuiabá, e R$ 170 mil é referente a um convênio que existe com o governo do Estado para a utilização de leitos das UTIs. Mas a receita ainda é bem abaixo do custo total mensal, que está calculado em R$ 1.350 milhão.
A redução das horas extras no hospital universitário deve-se a publicação da Lei 11907 e à edição da Portaria 918, que reduzem a 6.132 horas de plantão por mês.
