Ministério da Saúde suspende repasse de R$ 37 milhões para MT
O Ministério da Saúde suspendeu, hoje, por meio de portaria, o repasse de R$ 37 milhões para a área dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e Jangada. O documento é assinado pelo ministro Alexandre Padilha. O recurso era referente à primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e a confirmação de aprovação havia saído em julho passado.
Com a portaria, ficou suspenso o repasse do valor referente à habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), habilitação de Enfermaria Clínica de Longa Permanência, habilitação/qualificação de Unidade de Pronto Atendimento, habilitação/qualificação de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), custeio de Salas de Estabilização e habilitação de equipes de Atenção Domiciliar do Estado e municípios.
Para a suspensão do repasse foram consideradas, entre outros fatores, a reformulação da Política Nacional de Atenção às Urgências e a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde; o estabelecimento de diretrizes que criou mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências; a redefinição da Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde e a redefinição das diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
Além de Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e Jangada, a portaria aponta que outros R$ 420 mil que haviam sido aprovados para Chapada dos Guimarães, via governo do Estado, devem ser restituídos ao Fundo Nacional de Saúde.
