Governo do Estado busca solução para judicialização na saúde
A judicialização do direito à saúde tem sido pauta de constantes discussões na atual gestão do governo. Buscando medidas para reduzir esta situação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem trabalhado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP), que tem expertise no assunto.
Para tanto, foi realizado nos dias 24 e 25 deste mês um fórum de discussões acerca da implantação de um sistema informatizado que possibilita o controle das demandas judiciais.
Implantado desde 2010 em todo o estado de São Paulo, o sistema S-CODES, será doado a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso por meio de um Termo de Cooperação Técnica que será firmado entre os governos de São Paulo e Mato Grosso.
A coordenadora da Demanda Estratégica Judicial da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Paula Sue Facundo de Siqueira, esteve presente nas reuniões e explicou que o objetivo dessa cooperação técnica é a transferência de conhecimento e tecnologia para melhor tratar e entender o fenômeno da judicialização local.
“O fenômeno da judicialização da saúde é comum em toda Federação, mas cada região tem um perfil muito próprio e peculiar. O que se trouxe aqui foi uma experiência exitosa de São Paulo que pode ser adaptada à realidade mato-grossense”.
Satisfeito com a parceria firmada, o procurador de Justiça do Estado de São Paulo, responsável pela área da judicialização, Luiz Duarte de Oliveira, afirmou que o desafio será grande e que o maior ponto positivo é a vontade da gestão estadual em reestabelecer a organização da judicialização da saúde. “Fiquei extremamente entusiasmando com o que vi aqui. É nítida a vontade política do gestor em diagnosticar as possíveis falhas de assistência pública e controlar a situação”.
"Mato Grosso tem buscado a expertise e o apoio de estados e instituições que obtiveram êxito em um campo que estamos entrando agora. Atualmente temos aproximadamente 1.800 processos judiciais dentro da Secretaria de Saúde e precisamos fazer o acompanhamento de todas as demandas, que algumas vezes acabam sendo duplicadas. Por isso iremos firmar essa parceria com o Estado de São Paulo, sem ônus para Mato Grosso e cumprindo o que foi definido para no Acordo de 100 dias", finalizou o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio.
Durante as reuniões foi apresentado e discutido um Plano de Ação Preliminar para organização dos processos de trabalho de demanda judicial do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso.
