Governador decreta intervenção no Hospital Regional de Sinop
O governador Silval Barbosa (PMDB) decretou intervenção pelo prazo de 180 dias nos serviços delegados à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, qualificada como Organização Social, em relação ao Hospital Regional de Sinop. No documento, publicado no Diário Oficial de hoje, é destacado que a finalidade é recuperar a regularidade do gerenciamento; cumprir as obrigações não adimplidas (realizadas) e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes da intervenção e quaisquer outras falhas. O diretor do escritório regional de Saúde, Manoelito da Silva Rodrigues, foi nomeado interventor.
Em 30 dias deverá ser instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito do contraditório pleno e da ampla defesa, momento em que será dado acesso à Organização Social.
Caberá ao interventor, a exigência do relatório patrimonial e financeiro do hospital; conferir o relatório patrimonial e financeiro apresentado; requisitar serviços de repartições públicas municipais e solicitá-los a repartições de outras esferas de governo indispensáveis ao cumprimento da intervenção; gerir os recursos financeiros podendo, para isso, movimentar e, se necessário, abrir contas bancárias.
O interventor ainda poderá movimentar, admitir e demitir empregados, bem como gerenciar toda administração de pessoal necessária ao bom andamento dos serviços do hospital; providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital no momento da intervenção; verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira necessárias ao restabelecimento do pleno e hígido funcionamento da entidade, se necessário for, inclusive mediante a instauração de auditorias específica.
Conforme Só Notícias já informou, o prédio foi inaugurado em 2008 com mais de 70 leitos e, desde 2011, a unidade passou a ser responsabilidade do governo do Estado. Cerca de um ano depois, este realizou um procedimento público repassando a administração a Organização Social de Saúde (OSS) Fundação Santo Antônio.
Desde então, a unidade, que funciona parcialmente, vem passando por reformas e mais reformas. Os R$ 10 milhões prometidos pelo governo federal para finalmente abrir a unidade foram liberados e equipamentos foram comprados. Porém, segundo o próprio prefeito Juarez Costa (PMDB), falta o grupo de geradores para que as UTIs passem a funcionar. Este equipamento é de suma importância, já que em caso de falta de energia na unidade, os geradores trabalhariam para que a parte mais imprescindível do hospital não fique desassistida.
Este grupo gerador ainda está sendo licitado pelo governo do Estado, porém, Juarez afirma que a OSS teria dinheiro para pelo menos alugar equipamentos momentaneamente e depois cobrar a conta do governo. Por outro lado, a OSS afirma que não tem recurso em caixa para este tipo de trabalho.
