Firmado TAC para corrigir problemas na saúde em Rondonópolis
Aproximadamente 3,5 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região Sul. A demanda reprimida de exames atinge cerca de 17 mil pessoas. Com o objetivo de reverter esse quadro, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Rondonópolis, firmou, um termo de ajustamento de conduta, envolvendo a prefeitura, Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Regional.
De acordo com o promotor Ari Madeira Costa, o TAC contempla ações para a correção de deficiências estruturais do Hospital Regional de Rondonópolis e atendimento da demanda reprimida de procedimentos de hemodinâmica, cirurgias eletivas e de exames.
“No Termo de Ajustamento de Conta foram estabelecidas cláusulas que preveem a diminuição em 100% da demanda reprimida de procedimentos em hemodinâmica, no prazo de três meses. O Estado também se comprometeu em diminuir a demanda das demais cirurgias eletivas e exames, no prazo de seis meses”, informou o promotor de Justiça.
O representante do Ministério Público ressaltou que os pacientes idosos, crianças e adolescentes terão prioridade em todas as medidas que forem implementadas, “salvo indicação médica que faça essa regra ser excepcionada”, explicou ele.
No tocante às deficiências estruturais do Hospital Regional, foi previsto uma prazo de 30 dias, para que seja apresentado à Promotoria de Justiça de Rondonópolis um diagnóstico da real situação do prédio e o cronograma de execução das obras, contratações e demais atos administrativos a serem implementados. A efetivação das medidas obedecerão aos prazos previstos: execução imediata, curto, médio e longo prazo.
Segundo o Promotor de Justiça, o Ministério Público acompanhará o cumprimento do TAC e, no mês de março do ano que vem, será realizado um reunião para análise dos indicadores da demanda reprimida na Regional Sul e do aumento da capacidade de resolutividade. “Após o alívio dessa demanda, o que se pretende é readequar a destinação do Hospital Regional de Rondonópolis para atendimento somente de urgência e emergência”, afirmou ele.
Os pacientes vítimas de acidentes de trânsito em Rondonópolis ocupam a maioria dos leitos dos hospitais públicos da cidade, contribuindo para o aumento contínuo das filas de espera por cirurgias e exames. No primeiro semestre deste ano, foram registrados 10.241 atendimentos de emergência no Hospital Regional de Saúde, onde grande parte se refere a esses casos.
A partir da análise desses dados, o Ministério Público decidiu desenvolver, como medida paliativa para amenizar a demanda reprimida na rede pública, um trabalho de sensibilização e repressão à violência no trânsito. O plano de ação inclui uma série de medidas, entre elas, a adoção de providências para o fortalecimento da Guarda Municipal; apoio a ações preventivas estratégicas dos órgãos envolvidos com a questão; otimização da sinalização no trânsito e realização de campanhas educativas.
“Estamos fazendo várias palestras em escolas e movimentos sociais sobre esse assunto. Nesta quarta-feira (23/09), fui à Câmara Municipal solicitar o empenho da sociedade para o enfrentamento da violência no trânsito, pois a tarefa do Estado e do Município não é nada fácil para cumprir o TAC celebrado e esse problema histórico somente pode ser resolvido se cada chefe de família se tornar promotor de justiça de sua casa”, ressaltou Madeira.
